O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um projeto de lei que prevê indenização por danos morais e pensão especial para crianças com microcefalia e crianças sem deficiência permanente relacionada à infecção pelo vírus Zika. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) justificou “contrária ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Comunicação e veto à divulgação de condições de saúde que permitam indenização única de R$ 60 milhões, condição para apresentação de documentos referentes à melhoria da relação entre a deficiência e a infecção. Medidas frustrantes para mães de bebês com microcefalia por infecção pelo Zika.
O projeto de seguro previdenciário foi protocolado em 2015 pela deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) antes de ela receber uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão vitalícia de até R$ 8.092,54, teto do INSS. Segundo as associações, cerca de 1.500 famílias seriam beneficiadas.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informará à Gazeta do Povo os mesmos graves motivos do veto e informará que a “Lei nº. 13.985, de 7 de abril de 2020 e a atual pensão mensal anterior de valor mínimo para filhos com síndrome congênita do vírus Zika, nascidos entre 1.120,9.
O veto gerou indignação entre mães e pais que afirmaram estar negociando a proposta no Congresso há quase uma década. Germana Soares, vice-presidente da UniZik, participa da votação no Congresso “votos afirmativos unânimes”, o veto é “frustração e decepção para mães e famílias”.
“Já o governador federal não está dando nada, não permitiu nada. Na calada da noite, como um dos piores ladrões, aquele que esfrega a consciência e tira a esperança de dias melhores”, disse ela em entrevista ao UOL. Ela é mãe de um filho de 9 anos. velho que tem microcefalia.
Luciana Arraes, que preside, afirma que a proposta de indenização de R$ 60 mil na medida provisória é insuficiente e não leva em conta os reais necessários às famílias. Ela viu a medida como “cale a boca para as mães”.
“Em algum momento o governo, os ministérios e as autoridades competentes competiram para que construíssemos algo diferente do PL-6064/23. Eles decidiram conceber eles próprios esta medida provisória, sem ouvir as necessidades reais das mães e das famílias. Nós, as mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo”, enfatizou.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e cria gastos obrigatórios sem estimativa de impacto financeiro ou recurso de garantia.
“A proposta legislativa vai contra o interesse público, pois cria despesa contínua obrigatória e benefício fiscal e amplia benefícios previdenciários sem considerar devidamente o impacto orçamentário da fonte, indicações de medida compensatória e sem determinar o cálculo da validade do benefício fiscal. “, disse o governo.
Lula argumentou ainda que a isenção da reavaliação periódica dos pacientes difere da abordagem biopsicossocial da deficiência e é contrária à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, o projeto criaria desigualdade de tratamento em relação às demais pessoas com deficiência.
